Cumprida mais uma etapa do julgamento do Mensalão
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| Reprodução do site Brasil 247 |
Supremo divulga resumo da decisão do julgamento do mensalão
FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta sexta-feira, no "Diário de
Justiça" eletrônico, um resumo do resultado do julgamento do mensalão, com as
principais decisões tomadas no caso. Os votos dos ministros, no entanto, ainda
não foram divulgados e podem acontecer até a próxima segunda-feira.
Só o documento ocupa 14 páginas da publicação e contém de forma resumida a informação daqueles que foram condenados e absolvidos em cada capítulo da denúncia.
Leia a íntegra do resumo (a partir da página 39)
O acórdão deve reunir mais de 2.200 documentos com votos e intervenções dos ministros na análise do caso, segundo informação da corte.
A íntegra dos votos e os principais debates não são divulgados no diário, apenas no andamento do processo e em um item do site do Supremo chamado "inteiro teor do acórdão". Isso, no entanto, ainda não ocorreu.
O documento é fundamental para o início do cumprimento das penas dos 25 condenados, pois abre prazo para a apresentação dos recursos das defesas contra condenações e do Ministério Público Federal sobre as 12 absolvições.
Para que o prazo comece a contar, o STF divulga esse conteúdo, chamado de ementa, na internet, mas o acórdão só é considerado publicado no dia útil seguinte. A partir do momento em que essa publicação formal ocorre, somente no dia seguinte passa a ser contado o tempo para que os recursos sejam propostos.
Saiba
quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão No caso, como esse documento foi divulgado nesta sexta-feira, o acórdão do mensalão será considerado publicado na próxima segunda-feira (22) e a partir de terça-feira (23) as defesas dos réus do mensalão terão 10 dias para contestarem possíveis erros encontrados. O prazo foi estendido na última quarta-feira após pedido dos advogados de réus.
Os recursos possíveis são apenas dois: os embargos de declaração (quando os advogados de defesa questionam possível omissão ou falta de clareza no voto de um ministro) e os infringentes (quando pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu).
Apenas após esgotadas as possibilidade de recursos o processo será considerado transitado em julgado e as penas começarão a ser cumpridas.
Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados. O Supremo entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo.
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