segunda-feira, 29 de julho de 2013

O ESTADO É LAICO MAS, HAVEMOS DE TER RESPEITO.

O Estado é Laico, não interfere no sentimento religioso das pessoas. Mas ações que visem ofender, desrespeitar e vilipendiar são previstos em Código Penal.

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Nos eventos na Cidade do Rio de Janeiro, principalmente no carnaval, as pessoas pegas fazendo suas necessidades fisiológicas em local público são conduzidas à Delegacia Policial sob acusação de ato obsceno.
 
Ato obsceno
Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.


Então, via de regra, as pessoas que extrapolaram seu Direito de se manifestar na “marcha das vadias” deveriam ser reprimidas pelo Estado, encaminhadas a Delegacia Policial para que respondessem por seus atos.


Cada um tem assegurado seu Direito de se manifestar, desde que não frustre outra reunião.
Inciso XVI do art. 5º da Constituição, que trata do direito de reunião, e que está no time dos incisos mais cobrados em concursos. É a seguinte a sua redação:

“XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”


A “marcha das vadias” expôs suas reivindicações diante de um público atento a visita do Papa Francisco e, como se não bastasse, com corpos nus e rostos cobertos, encenaram cenas de masturbação com símbolos religiosos e quebrando imagens em total afronta ao público presente.
 
As cenas foram públicas em vários meios de comunicação e por si só bastaria a ação do Ministério Público para que cumprisse seu Poder/Dever em abrir investigação para identificar e denunciar os acusados. Por que não o fazem?
 
Nessa imagem, uma mulher com um CRUCIFIXO o penetra no ANUS de um homem.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

A GLOBO DETURPA O QUE REALMENTE ACONTECEU NO RJ.

12/07/2013 00:01
A verdadeira história da violência policial
Reprodução do Globo online
Reprodução do Globo online
Por Luis Filipe Melo - Moderador

Fiquei impressionado com essa manchete do Globo online, que induz os leitores a acreditarem em mais uma mentira. Eu estava lá, desde o início até o fim, só não fui para o Palácio Guanabara. Por isso farei meu relato acompanhado de imagens que registrei para lhes mostrar o que realmente aconteceu. E afirmo: a ordem era para a PM dispersar o protesto de qualquer maneira. Vocês vão entender.

O tumulto na Candelária antes da passeata
A passeata ainda não tinha saído, os manifestantes estavam concentrados na Candelária, quando ocorreu o primeiro tumulto. Um maluco ou inconsequente jogou uma pedra na Igreja da Candelária. Na mesma hora três PMs pularam em cima dele dando pescoção, jogando no chão e arrastando. A reação parecia que era um terrorista que ia apertar o detonador de uma bomba. Claro que os policiais deveriam agir nesse caso, mas foi uma violência tão despropositada que revoltou as pessoas. A foto acima, mostra bem os policiais em formação enquanto arrastavam o vândalo, e do lado pessoas que não era o grupo encapuzado, até de terno, fazendo sinais pedindo calma à PM. Só que a reação dos policiais não poderia ter sido pior, lançaram logo duas bombas de gás lacrimogêneo e começaram a dar jatos de spray de pimenta. Correria, desespero e revolta das pessoas que estavam ordeiramente na Candelária aguardando o início da passeata.

O grupo encapuzado
Esse grupo de cerca de 100 jovens, entre uns 17 e 25 anos, vestidos de preto, encapuzados, carregando quase todos mochilas, muitos máscaras anti-gás era claro que estava ali para arrumar confusão. Só que aí existe um detalhe importante que testemunhei. Da Candelária até a esquina da Rua S. José, o grupo dos encapuzados de preto foi acompanhado o tempo todo por um pelotão de cerca de 30 PMs de um lado, e outros 30 do outro. Estranhamente em frente ao Edifício Avenida Central veio uma ordem para os dois pelotões se afastarem e deixarem de monitorar o grupo. Se continuassem acompanhando-os certamente não teriam chance de agir livremente. Mas, sabe-se lá porquê, a PM recebeu ordem de se afastar.


O tumulto na esquina de Rio Branco com Almirante Barroso

Sem a escolta que os monitorava, na esquina seguinte, na Almirante Barroso, os encapuzados de preto começaram um tumulto. A PM respondeu com bombas de gás. Mais correria e pânico. Reparem pela foto, que a confusão era na Almirante Barroso na direção da Graça Aranha. Tanto que na Rio Branco a passeata prosseguia na direção da Cinelândia.

PM já tinha ordem de dispersar manifestação na Cinelândia
No meio da Avenida Rio Branco encontrei um policial militar que trabalhou no Palácio Guanabara no tempo de Garotinho e Rosinha. Não nos víamos há tempo, nos abraçamos e ele me soprou no ouvido: "Filipão, você é meu amigo. Quando a passeata chegar à Cinelândia cai fora. Não fica ali não. A ordem é 'tiro, porrada e bomba' (um jargão policial). O chefe (Cabral) tá com medo que a muvuca vá pro palácio".

Depois do tumulto na Almirante Barroso parecia que tudo voltava à normalidade. Na Cinelândia, a tropa de choque estava a postos, como mostram as fotos na escadaria do Teatro Municipal. Reparem que a passeata ainda não tinha chegado, na rua tem um buraco, as pessoas que aparecem nas fotos não estavam na passeata. Uns aguardavam na Cinelândia, outros claramente era pessoas que saíam do trabalho e ficavam observando à distância. O grupo encapuzado tinha ficado lá atrás.

Eis, que acontece outro fato estranho com o policiamento. Quando a passeata pacífica estava apontando na esquina do Teatro Municipal, o Batalhão de Choque recebeu ordem de se afastar e recuar para a Treze de Maio. Pensei comigo: "Aí tem". Na hora que vai chegar a massa, o Choque se retira? 

Bombas de gás na Cinelândia

O que eu temia se confirmou. Um minuto depois do Choque se afastar, a PM começou a jogar uma sequência de bombas de gás lacrimogêneo na direção da Cinelândia. Senhoras desesperadas caindo, ajudei uma a se levantar. Um verdadeiro absurdo. Naquele momento a passeata nem tinha chegado. A maioria eram pessoas assistindo, tirando fotos.

O protesto das centrais sindicais que teria discursos na Cinelândia foi encerrado com todo mundo correndo das bombas, os carros de som acelerando e indo embora. Uma coisa deprimente.


PM continuou jogando bombas na Lapa e na Glória

Depois de muito correr, com os olhos e a garganta ardendo, coração a mil, cheguei à Lapa, na direção da Glória onde fica o escritório do Garotinho. Estava na Rua da Lapa, em frente à Associação Cristã de Moços, quando ouvi gritos e vi uma correria. Não havia nenhum manifestante, mas motociclistas da PM passavam jogando bombas de gás no meio da rua. O comércio e as pessoas em pânico total. Uma coisa surreal.


Balanço final

Este relato, documentado com fotos, é muito diferente do que o Globo noticiou. Não estou inventando nada, nem seguindo o "ouvi dizer". Eu estava lá e acompanhei tudo. Peço desculpas pela qualidade das fotos, mas ainda estou aprendendo a usar uma máquina profissional, e na correria, na mira das bombas da PM, não dava para ter calma e repetir.

Mas de uma coisa não tenho a menor dúvida. A PM tinha ordem para dispersar a manifestação - de qualquer maneira - na Cinelândia. Havia o temor de que ao final do ato, uma multidão seguisse para o Palácio Guanabara. 

segunda-feira, 8 de julho de 2013

BRASIL DESISTE DE VINDA DE MÉDICOS CUBANOS

08/07/2013 - 03h40

Brasil desiste de vinda de 6.000 médicos cubanos


FLÁVIA MARREIRO
DE SÃO PAULO

O Brasil paralisou as negociações com Cuba para a vinda de 6.000 médicos cubanos ao país e deve lançar nesta semana programa para atrair profissionais estrangeiros tratando Espanha e Portugal como países "prioritários".

Nem o Ministério da Saúde nem o Itamaraty, que havia anunciado a tratativa em maio e agora diz que ela está congelada, explicam as razões da mudança de planos.

Alvo' do Brasil, Portugal buscou médicos em Cuba

Editoria de arte/Folhapress

Também não dizem o porquê do tratamento "não prioritário" a Cuba, já que a ilha preenche os principais requisitos do programa: médicos por habitante bem acima do recomendado pela OMS e língua próxima do português.

"Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico", disse o chanceler Antonio Patriota, em maio, ao mencionar a negociação.

Já o Ministério da Saúde informa que escolheu atrair médicos como "pessoa física", e não considerar a oferta do contingente feita pelo governo cubano, nos moldes que a ilha faz na Venezuela.

Desta maneira, o ministério evita abrir mais um flanco de críticas na implementação de um programa que já provoca outras resistências.

Nos bastidores, repete-se que a negociação com Cuba foi aventada por Patriota, e não pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Há motivos para o recuo. Além da sensibilidade que envolve o regime comunista de Cuba -aliado do governo e do PT e alvo dos conservadores-, o motivo principal é que as missões cubanas são aclamadas pelo trabalho humanitário, como no Haiti, mas não escapam de críticas de ativistas de direitos humanos e trabalhistas na versão remunerada.

VENEZUELA

No modelo usado na Venezuela, Cuba funciona como uma empresa terceirizada que fornece profissionais. O governo contratante paga a Havana pelos serviços e os médicos recebem só uma parte.

Apesar disso, o programa é considerado atrativo para os profissionais, que ganham cerca de US$ 40 na ilha e, com ele, têm acesso a benefícios.

O formato também é criticado por ex-participantes, que acusam o governo comunista de submetê-los a um duro regulamento disciplinar e impor regras de pagamento como poupança compulsória para evitar "deserção".

A regra disciplinar na Venezuela, vigente em 2010, incluía pedir autorização para pernoitar fora do alojamento, proibição de dirigir e a obrigação de informar sobre namoros. Falar com a imprensa também estava vetado.

"Não vislumbro essa solução feita na Venezuela no Brasil. Ele não é compatível com as leis trabalhistas brasileiras e a Constituição brasileira", diz o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

REVÉS PARA HAVANA

A desistência do Brasil é um revés para Havana, que tem dito que o envio dos médicos ao exterior é sua maior fonte de divisas e deseja ampliá-lo.

O que vai aos caixas estatais por serviços médicos -cerca de US$ 6 bilhões anuais segundo estimativas- é maior do que o arrecadado com turismo ou exportação de níquel.

O Ministério da Saúde diz que não há restrições se médicos cubanos quiserem se inscrever individualmente no programa. Brasileiros com formação no exterior entrarão na categoria "estrangeiros". Ou seja, brasileiros formados em Cuba, em tese, podem participar.

A pasta, no entanto, não prevê fazer campanha para divulgar o programa na ilha, ao contrário do que estuda fazer em Espanha e Portugal.

terça-feira, 2 de julho de 2013

PLEBISCITO X REFERENDO.

O debate é importante, POIS, a reforma política é de extrema importância para realmente mudarmos de fato o país,e não só trocarmos as peças do tabuleiro. Inclusive para haver uma fiscalização popular em campanhas, onde rolam muitos, muitos milhões de reais, entenda as diferenças.





VOU MELHORAR A AMOSTRAGEM PARA VOCE ENTENDER...