Câmara aprova texto principal de projeto que prejudica novos partidos
Projeto põe fim ao 'efeito PSD', reduzindo tempo de TV e recursos de fundo.
Lançada em fevereiro, nova legenda de Marina Silva pode ser afetada.
Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Na prática, se for sancionada, a nova lei prejudicaria partidos ainda em gestação, como a Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora Marina Silva.
Em sessão arrastada, que durou mais de 10 horas, com fortes embates entre os atuais partidos, o texto principal do projeto acabou aprovado por 240 votos a favor, 30 contrários e 3 abstenções. Os deputados aprovaram também emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que torna ainda menor a fração que novos partidos têm direito no tempo de propaganda.
De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a proposta gerou mal-estar no Legislativo. A sessão que votou o projeto foi marcada por discussões acaloradas entre defensores – que alegam necessidade de frear a infidelidade partidária –, e críticos – que veem "casuísmo" no interesse da base governista em aprovar o projeto, supostamente para desestimular candidaturas adversárias nas eleições de 2014.
Políticos que se articulam para criar novas legendas acusaram PT e PMDB, os principais patrocinadores das alterações, de motivação eleitoral, por não terem se mobilizado para aprovar a regra na época de criação do novato PSD, hoje um aliado do governo, que se beneficiou da atual brecha na lei, absorvendo fatia maior do fundo partidário e da propaganda eleitoral com base nos deputados que abrigou.
Criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o PSD conseguiu na Justiça assegurar as mesmas vantagens previstas para siglas que elegeram representantes para a Câmara dos Deputados, o que ficou conhecido no meio político como "efeito PSD", alvo do projeto. Apesar de não existir nas eleições de 2010, O PSD estreou como a quarta maior força política do parlamento.
O projeto de lei do PMDB só conseguiu ser apreciado antes de passar pelas comissões da Câmara porque o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conseguiu aprovar, na noite de terça (16), um caráter de urgência para a apreciação da proposta. Com esse regime, o texto pôde ser apreciado pelo plenário antes de propostas mais antigas.
Crítica
Um dos maiores opositores à proposta era o PPS, que teve de aprovar a toque de caixa sua fusão com o PMN para evitar ser barrado pela nova legislação. Os dois partidos se uniram para criar a sigla Movimento Democrático, que deve receber parlamentares de outras legendas e poderia ser prejudicado.
Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) elevou o tom no plenário para tentar demover os líderes da base aliada de votarem a proposta. “Estamos defendendo é um princípio democrático, que valeu para o governo, e não vale para a oposição. Isso é o velho casuísmo da ditadura militar. Só que vocês não fecham o Congresso, que eles fecharam. Isso é uma violência”, reclamou o deputado.
Além do PPS, os fundadores da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, também acusaram o governo federal de estar por trás da aprovação às pressas do projeto. A sigla ainda está coletando assinaturas para obter o registro eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Para Marina, possível candidata à Presidência em 2014, a decisão de votar o projeto antes das eleições é uma tentativa de “golpe”. "Infelizmente, o casuísmo está dando um golpe na democracia. As forças políticas que legitimamente têm o direito de organizar as suas ideias e suas propostas estão sendo tolhidas de poder usar esse direito legítimo que a Constituição lhes assegura”, afirmou.
“Estão usando dois pesos e duas medidas. Pedimos que a sociedade reaja claramente. Para os amigos, tudo, e para os supostos inimigos – que são escolhidos por critérios que nós nem sabemos – a lei. É uma lei de encomenda”, criticou Marina. A proposta também sodreu críticas do PSOL e de parlamentares do PSDB e do PV.
Defesa
Líder do PT, o deputado José Guimarães (CE), negou "oportunismo" na aprovação do projeto e buscou isentar o Planalto de apoio. "Essa não é uma questão de governo, é questão de partido, diz respeito à Câmara", alegou. "É claro que é livre a organização de novos partidos, mas não é justo fundar partido de ocasião e tirar tempo de TV do PT, do PSDB, do PMDB, do DEM, do PSB...", afirmou.
Um dos mais duros opositores do governo Dilma, o DEM se aliou a petistas e peemedebistas na discussão do projeto. Vice-líder do DEM, o deputado Onyx Lorenzoni (RS) declarou que o projeto do PMDB acabará com a “precificação” dos parlamentares.
“Ao contrário do que se fala, de golpe, de questão casuística, nós, do Democratas, estamos defendendo princípios que defendemos desde sempre. Para nós, esse projeto é importante, deve ser votado e aprovado, porque evita a precificação do parlamentar. O parlamentar não pode ter preço, porque aí se cria mercado”, argumentou Onyx.
O DEM foi o partido que mais perdeu deputados para o PSD. Por consequência, também foi a legenda que mais perdeu recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV em razão da fundação da sigla de Kassab.
Ex-governador do Rio, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), também defendeu o projeto. Para ele, o Legislativo precisa acabar com a “barriga de aluguel”. “Ninguém está sendo impedido de trocar de partido, agora, deixe no partido pelo qual foi eleito o recurso do fundo partidário e o tempo de televisão”, discursou.
Em sessão arrastada, que durou mais de 10 horas, com fortes embates entre os atuais partidos, o texto principal do projeto acabou aprovado por 240 votos a favor, 30 contrários e 3 abstenções. Os deputados aprovaram também emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que torna ainda menor a fração que novos partidos têm direito no tempo de propaganda.
De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a proposta gerou mal-estar no Legislativo. A sessão que votou o projeto foi marcada por discussões acaloradas entre defensores – que alegam necessidade de frear a infidelidade partidária –, e críticos – que veem "casuísmo" no interesse da base governista em aprovar o projeto, supostamente para desestimular candidaturas adversárias nas eleições de 2014.
Estão usando dois pesos e duas medidas"
Marina Silva
Criado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o PSD conseguiu na Justiça assegurar as mesmas vantagens previstas para siglas que elegeram representantes para a Câmara dos Deputados, o que ficou conhecido no meio político como "efeito PSD", alvo do projeto. Apesar de não existir nas eleições de 2010, O PSD estreou como a quarta maior força política do parlamento.
O projeto de lei do PMDB só conseguiu ser apreciado antes de passar pelas comissões da Câmara porque o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conseguiu aprovar, na noite de terça (16), um caráter de urgência para a apreciação da proposta. Com esse regime, o texto pôde ser apreciado pelo plenário antes de propostas mais antigas.
Crítica
Um dos maiores opositores à proposta era o PPS, que teve de aprovar a toque de caixa sua fusão com o PMN para evitar ser barrado pela nova legislação. Os dois partidos se uniram para criar a sigla Movimento Democrático, que deve receber parlamentares de outras legendas e poderia ser prejudicado.
Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) elevou o tom no plenário para tentar demover os líderes da base aliada de votarem a proposta. “Estamos defendendo é um princípio democrático, que valeu para o governo, e não vale para a oposição. Isso é o velho casuísmo da ditadura militar. Só que vocês não fecham o Congresso, que eles fecharam. Isso é uma violência”, reclamou o deputado.
Essa não é uma questão de governo, é questão de partido, diz respeito à Câmara"
José Guimarães, líder do PT
Para Marina, possível candidata à Presidência em 2014, a decisão de votar o projeto antes das eleições é uma tentativa de “golpe”. "Infelizmente, o casuísmo está dando um golpe na democracia. As forças políticas que legitimamente têm o direito de organizar as suas ideias e suas propostas estão sendo tolhidas de poder usar esse direito legítimo que a Constituição lhes assegura”, afirmou.
“Estão usando dois pesos e duas medidas. Pedimos que a sociedade reaja claramente. Para os amigos, tudo, e para os supostos inimigos – que são escolhidos por critérios que nós nem sabemos – a lei. É uma lei de encomenda”, criticou Marina. A proposta também sodreu críticas do PSOL e de parlamentares do PSDB e do PV.
Defesa
Líder do PT, o deputado José Guimarães (CE), negou "oportunismo" na aprovação do projeto e buscou isentar o Planalto de apoio. "Essa não é uma questão de governo, é questão de partido, diz respeito à Câmara", alegou. "É claro que é livre a organização de novos partidos, mas não é justo fundar partido de ocasião e tirar tempo de TV do PT, do PSDB, do PMDB, do DEM, do PSB...", afirmou.
Um dos mais duros opositores do governo Dilma, o DEM se aliou a petistas e peemedebistas na discussão do projeto. Vice-líder do DEM, o deputado Onyx Lorenzoni (RS) declarou que o projeto do PMDB acabará com a “precificação” dos parlamentares.
“Ao contrário do que se fala, de golpe, de questão casuística, nós, do Democratas, estamos defendendo princípios que defendemos desde sempre. Para nós, esse projeto é importante, deve ser votado e aprovado, porque evita a precificação do parlamentar. O parlamentar não pode ter preço, porque aí se cria mercado”, argumentou Onyx.
O DEM foi o partido que mais perdeu deputados para o PSD. Por consequência, também foi a legenda que mais perdeu recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV em razão da fundação da sigla de Kassab.
Ex-governador do Rio, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), também defendeu o projeto. Para ele, o Legislativo precisa acabar com a “barriga de aluguel”. “Ninguém está sendo impedido de trocar de partido, agora, deixe no partido pelo qual foi eleito o recurso do fundo partidário e o tempo de televisão”, discursou.
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